Considera-se empregado(a) doméstico(a) aquele(a) maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do(a) empregador(a). Nesses termos, integram a categoria os(as) seguintes trabalhadores(as): cozinheiro(a), governanta, babá, lavadeira, faxineiro(a), vigia, motorista particular, jardineiro(a), acompanhante de idosos(as), entre outras. O(a) caseiro(a) também é considerado(a) empregado(a) doméstico(a), quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.
A Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, dispõe sobre a profissão do(a) empregado(a) doméstico(a), conceituando e atribuindo- lhe direitos. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, concedeu outros direitos sociais aos(as) empregados(as) domésticos(as), tais como: salário- mínimo; irredutibilidade salarial; repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias; licença-paternidade; aviso-prévio; aposentadoria e integração à Previdência Social.
Com a edição da Lei n.º 11.324, de 19 de julho de 2006, que alterou artigos da Lei n.º 5.859, de 11 de dezembro de 1972, os trabalhadores domésticos firmaram direito a férias de 30 dias, obtiveram a estabilidade para gestantes, direito aos feriados civis e religiosos, além da proibição de descontos de moradia, alimentação e produtos de higiene pessoal utilizados no local de trabalho. Outra mudança significativa para incrementar a formalização dos vínculos dos empregados domésticos foi a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física de 12% do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Esta dedução é garantida sobre o valor do recolhimento referente a um salário mínimo mensal de um doméstico, incluindo a parcela de 13º e 1/3 de férias.
Também permitiu ao empregador recolher a contribuição referente a competência de novembro de cada ano até o dia 20 de dezembro, juntamente com a contribuição referente ao 13º salário, utlizando-se de um único documento de arrecadação (GPS).
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
Drogas
Droga é toda e qualquer substância, natural ou sintética que introduzida no organismo modifica suas funções. As drogas naturais são obtidas através de determinadas plantas, de animais e de alguns minerais. Exemplo a cafeína (do café), a nicotina (presente no tabaco), o ópio (na papoula) e o THC tetrahidrocanabiol (da cannabis). As drogas sintéticas são fabricadas em laboratório, exigindo para isso técnicas especiais. O termo droga, presta-se a várias interpretações, mas ao senso comum é uma substância proibida, de uso ilegal e nocivo ao indivíduo, modificando-lhe as funções, as sensações, o humor e o comportamento. Do ponto de vista jurídico, segundo prescreve o parágrafo único do art. 1.º da Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas): "Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União". Isto significa dizer que as normas penais que tratam do usuário, do dependente e do traficante são consideradas normas penais em branco. Atualmente, no Brasil, são consideradas drogas todos os produtos e substâncias listados na Portaria n.º SVS/MS 344/98.
As drogas estão classificadas em três categorias: as estimulantes, os depressores e os perturbadores das atividades mentais. O termo droga envolve os analgésicos, estimulantes,alucinógenos, tranquilizantes e barbitúricos, além do álcool e substâncias voláteis. As psicotrópicas, são as drogas que tem tropismo e afetam o Sistema Nervoso Central, modificando as atividades psíquicas e o comportamento. Essas drogas podem ser absorvidas de várias formas: por injecção, por inalação, via oral ou injeção intravenosa.
A primeira questão que o governo precisa descobrir, para obter sucesso no combate ao uso e ao tráfico de drogas, é saber quem é causa e quem é conseqüência.
A questão principal é: usa-se drogas porque elas estão à venda?... Ou vende-se drogas porque existe a procura?... Se o governo descobrir e concentrar os esforços diretamente sobre as causas, as conseqüências também cessarão.
É importante lembrarmos que a população pobre da favela não dispõe de muitas alternativas para se sustentar. Na realidade, a grande maioria tem que se sujeitar aos míseros trabalhos, lícitos ou ilícitos, que a população de posses lhes oferece ou lhes encomenda.
Portanto, precisamos combater o problema das drogas sem tratar os consumidores adultos como “coitadinhos”. Eventualmente eles podem ser vítimas, mas, na maioria das vezes eles são a causa da existência e do comércio de drogas. Se eles não consumissem, pagando altos preços, não existiria droga nenhuma sendo fabricada ou comercializada. (Até mesmo os grandes traficantes são conseqüência e não causa). Por isso, temos que estabelecer adequada punição para todos (para quem vende e para quem compra). Assim, seremos bem-sucedidos neste combate e reduziremos causas e conseqüências. Ser tolerante com os drogados pode até ser importante para sua recuperação pessoal. Entretanto, discipliná-los adequadamente é muito mais importante para toda a sociedade.
As drogas estão classificadas em três categorias: as estimulantes, os depressores e os perturbadores das atividades mentais. O termo droga envolve os analgésicos, estimulantes,alucinógenos, tranquilizantes e barbitúricos, além do álcool e substâncias voláteis. As psicotrópicas, são as drogas que tem tropismo e afetam o Sistema Nervoso Central, modificando as atividades psíquicas e o comportamento. Essas drogas podem ser absorvidas de várias formas: por injecção, por inalação, via oral ou injeção intravenosa.
A primeira questão que o governo precisa descobrir, para obter sucesso no combate ao uso e ao tráfico de drogas, é saber quem é causa e quem é conseqüência.
A questão principal é: usa-se drogas porque elas estão à venda?... Ou vende-se drogas porque existe a procura?... Se o governo descobrir e concentrar os esforços diretamente sobre as causas, as conseqüências também cessarão.
É importante lembrarmos que a população pobre da favela não dispõe de muitas alternativas para se sustentar. Na realidade, a grande maioria tem que se sujeitar aos míseros trabalhos, lícitos ou ilícitos, que a população de posses lhes oferece ou lhes encomenda.
Portanto, precisamos combater o problema das drogas sem tratar os consumidores adultos como “coitadinhos”. Eventualmente eles podem ser vítimas, mas, na maioria das vezes eles são a causa da existência e do comércio de drogas. Se eles não consumissem, pagando altos preços, não existiria droga nenhuma sendo fabricada ou comercializada. (Até mesmo os grandes traficantes são conseqüência e não causa). Por isso, temos que estabelecer adequada punição para todos (para quem vende e para quem compra). Assim, seremos bem-sucedidos neste combate e reduziremos causas e conseqüências. Ser tolerante com os drogados pode até ser importante para sua recuperação pessoal. Entretanto, discipliná-los adequadamente é muito mais importante para toda a sociedade.
Esporte
O esporte no Brasil é praticado em diversas modalidade e organizado por confederações nacionais de esportes sendo a principal o Comitê Olímpico Brasileiro. O futebol é o mais praticado no país. No Brasil, nasceram o futsal, o futebol de areia e ofutebol society. Outro esporte nascido no país é a capoeira, esta remetendo ao período no qual ainda havia a escravidão no Brasil, tendo sido os escravos vindos da África que iniciaram o esporte que é um misto de dança e jogo. No campo das artes marciais, também se destacam o jiu-jitsu brasileiro e o vale-tudo. A peteca também é um esporte de origem brasileira.
Outros esportes de considerável popularidade são: basquete, vôlei, handebol, judo e tênis. A prática amadora de esportes é muito popular e os clubes são os maiores promotores. Além das organizações privadas, vários governos estaduais e municipais mantem estruturas esportivas tanto para a prática amadora, na forma de lazer, quanto na organização profissional em estádios e outras estruturas.
Nos últimos anos, as delegações que representam o país em competições como os Jogos Pan-americanos e os Jogos Olímpicos vêm melhorando seu desempenho. Em 2007, o Rio de Janeiro sediou a competição continental. Esta foi a segunda vez que o país recebeu o torneio. Na primeira oportunidade, a competição fora organizada em São Paulo, no ano de 1963.
No dia 2 de outubro de 2009, o Rio de Janeiro foi escolhido para sediar as Olimpíadas de 2016. É a primeira vez que os jogos virão a América do Sul. Os estádios do Maracanã, Engenhão e São Januário serão utilizados.
O futebol é sem sombra de dúvida o esporte mais praticado no Brasil. Apenas uma parcela bem pequena da população não torce por alguma equipe de futebol. O esporte tornou-se elemento marcante da cultura nacional. Expressões como "chute", "pisar na bola" e outras são usadas em ocasiões que nada tem a ver com o futebol, e por pessoas que sequer acompanham ou praticam a modalidade.
O futebol chegou ao Brasil em 1895, pelas mãos dos ingleses, assim como na maioria dos outros países. Os primeiros clubes começaram a se formar neste período. Assim como a fundação dos clubes, a prática também era restrita à elite. Operários, as camadas mais pobres da população e até negros podiam apenas assistir. Somente algumas décadas depois todos puderam jogar. O quadro mudou totalmente de figura quando chegou a profissionalização em 1933. Alguns clubes, principalmente fora do então Distrito Federal e do estado deSão Paulo, ainda resistiam à modernização e continuavam amadores. Mas com o passar do tempo, todos foram se acomodando à nova realidade. Na verdade, nem todos. Diversos clubes abandonaram a elite do futebol, ou até mesmo por completo. Muitos clubes que abandonaram já eram equipes consagradas e tradicionais.
Violência
A violência se manifesta por meio do abuso da força, da tirania, da opressão. Ocorre do constrangimento exercido sobre alguma pessoa para obrigá-la a fazer ou deixar de fazer um ato qualquer. Existem diversas formas de violência, tais como as guerras, conflitos étnico-religiosos e banditismo.
A violência, em seus mais variados contornos, é um fenômeno histórico na constituição da sociedade brasileira. Desde a escravidão, primeiro com os índios e depois, e especialmente, a mão de obra africana, a colonização mercantilista, o coronelismo, as oligarquias antes e depois da independência, tudo isso somado a um Estado caracterizado pelo autoritarismo burocrático, contribuiu enormemente para o aumento da violência que atravessa a história do Brasil.
Diversos fatores colaboram para aumentar a violência, tais como a urbanização acelerada, que traz um grande fluxo de pessoas para as áreas urbanas e assim contribui para um crescimento desordenado e desorganizado das cidades. Colaboram também para o aumento da violência as fortes aspirações de consumo, em parte frustradas pelas dificuldades de inserção no mercado de trabalho.
Por outro lado, o poder público, especialmente no Brasil, tem se mostrado incapaz de enfrentar essa calamidade social. Pior que tudo isso é constatar que a violência existe com a conivência de grupos das polícias, representantes do Legislativo de todos os níveis e, inclusive, de autoridades do poder Judiciário. A corrupção, uma das piores chagas brasileiras, está associada à violência, uma aumentando a outra, faces da mesma moeda.
Observe que quando um cidadão agride o outro, ou mata o outro, normalmente o faz em função de alguma situação que considerou desrespeitosa, mesmo que a questão inicial tenha sido banal como um simples pisão no pé ou uma dívida de centavos. Em geral, a raiva que enlouquece a ponto de gerar a violência é conseqüência do nível de desrespeito envolvido na respectiva questão. Portanto, até mesmo um palavrão pode se transformar em desrespeito e produzir violência. Logo, a exploração, o calote, a prepotência, a traição, a infidelidade, a mentira etc., são atitudes de desrespeito e se não forem muito bem explicadas, e justificadas (com pedidos de desculpas e de arrependimento), certa mente que ao seu tempo resultarão em violências. É de desrespeito em desrespeito que as pessoas acumulam tensões nervosas que, mais tarde, explodem sob a forma de violência.
A solução para a questão da violência no Brasil envolve os mais diversos setores da sociedade, não só a segurança pública e um judiciário eficiente, mas também demanda com urgência, profundidade e extensão a melhoria do sistema educacional, saúde, habitacional, oportunidades de emprego, dentre outros fatores. Requer principalmente uma grande mudança nas políticas públicas e uma participação maior da sociedade nas discussões e soluções desse problema de abrangência nacional.
Moda de Milão
Milão, ou Milano, é uma cidade mais ricas e prósperas da Itália, é a capial da moda italiana e europeia, uma cidade impressionante em que podemos desfrutar da cultura, percorrendo monumentos, da gastronomia, das sa paisagens ou, é claro, da moda. Esta cidade conta com uma populaçao que supera o milhao de habitantes, e com uma história de mais de séculos desde que em 600 antes de Cristo os celtas a fundaram.
Milão é famosa no mundo inteiro pelas suas empresas de moda, nesta cidade convivem as principais marcas a nível mundial, nao é em vao, a moda juntamente com os negócios sao o motor económico desta cidade.
A capital da moda internacional conta também com outros locais edóneos para disfrutar e visitar, Milao é moda, mas também sao finanças como centro financeiro que é, é cultura, com a Catedral o Duomo como estardarte principal, mas além disso é uma cidade que se destaca pela sua beleza, pela sua arte, por ficar perto de Monza, onde se realiza uma das provas mais espectaculares do Mundial de Fórmula I, é uma cidade de espectáculos, com o Teatro La Scala, o maior do mundo para a ópera... por isto e muitas mais coisas, Milão é uma cidade idónea para disfrutar e passar as suas férias num hotel, ou num apartamento em Milao, uma cidade onde nao terá problema algum em encontrar numerosos alojamentos disponíveis.
Milão é uma cidade cosmopolita, é uma cidade oderna, onde a moda está na ordem do dia, marcas como Giorgio Armani, Dolce & Gabbana ou Giagni Versace entre a principais marcas de moda que se podem ver e que contam com importantes lojas nesta cidade, ir ás compras em Milao é ir ás compras no centro mundial da moda.
As suas lojas, a sua gastronomia, os seus monumentos, a sua moda...são as principais atracções de Milão, o que é que está à espera para vir e disfrutar das suas férias em Milao? Reserve o seu alojamento nas nossas casas, hotéis, apartamentos ou nas diferentes hospedarias que temos à sua disposiçao para as suas férias em Milao!!!!
Milão é arte, com monumentos e teatros variados que visitar, como La Scala; é uma cidade de desporto com a Fórmula I e o Futebol e Sao Siro; é moda, com lojas das principais marcas internacionais de roupa e calçado onde pode ir ás compras; é acima de tudo uma cidade ideal para passar uns dias.
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